ONLINE DISPUTE RESOLUTION: DA VULNERABILIDADE AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

Com a imposição do distanciamento virtual ocasionada pela pandemia do COVID-19, e consequentemente com o fechamento de fóruns, tribunais e outros espaços para resolução de conflitos (judiciais ou extrajudiciais), houve a necessidade de fazer uso ainda maior da resolução de disputas on-line (na sigla em inglês, ODR). Assim, o presente trabalho tem o escopo de descrever o conceito e a utilização desta ferramenta, sua regulamentação, e também apresentar o contexto de sua aplicação durante a pandemia, bem como os benefícios e óbices de seu estímulo à população e à pacificação social, em especial no que tange ao acesso à justiça e a vulnerabilidade. Para tanto, utilizar-se-á o método indutivo, revisão bibliográfica e estatística, e investigação jurídico-diagnóstica.