A DIGNIDADE HUMANA E A REMUNERAÇÃO AOS PARTICIPANTES DE PESQUISAS EM HUMANOS

Resumo

O trabalho teve como objetivo analisar se a remuneração aos participantes de pesquisas científicas em seres humanos é compatível com a dignidade da pessoa humana. Para tanto, foram utilizados os conteúdos mínimos da dignidade humana abordados por Luís Roberto Barroso, os quais foram aplicados às disposições da Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Saúde. Foram utilizados os métodos indutivo e dedutivo para o desenvolvimento do trabalho. Pôde-se concluir que a remuneração não viola a dignidade da pessoa humana, na medida que não caracteriza vício de consentimento, bem como que outras disposições da Resolução estão em conformidade com os conteúdos mínimos da dignidade humana e devem ser respeitados para assegurar a dignidade dos participantes de pesquisas envolvendo humanos.