OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE: DO SURGIMENTO ÀS ESPÉCIES

Resumo

o presente artigo tem como aspecto principal a análise do sistema judiciário brasileiro como um todo, focando principalmente na morosidade do mesmo, em um primeiro momento traz todo um contexto histórico para entender o acesso à justiça, ou seja, como se sucedeu esse direito, que atualmente tem previsão na Carta Magna. Partindo de tal premissa, buscou também compreender os obstáculos que grande parte da sociedade possui ao buscar um direito que é garantindo constitucionalmente, adentrando conjuntamente ao sistema gênero que tem finalidade trazer soluções para a morosidade e assim, através de um sistema menos formal e, contudo, mais simples, que todos possam exercer o direito garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, conhecido como Tribunal Multiportas. Trazendo, diante disso, os sistemas individualizados que o sistema brasileiro permite como forma de aliviar o judiciário brasileiro. E um último ponto, é expor as normas fundamentais que regem os meios alternativos de conflito permito pelo Código de Processo Civil brasileiro.