A DIGNIDADE HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO EM TEMPOS DE COVID-19

Natália Irene dos Santos PIMENTA, Carla Roberta Ferreira DESTRO

Resumo


Considerando a pandemia da Covid-19 e o problema da superlotação nas unidades de internação e nos presídios, procurei abordar neste artigo a situação atual do sistema carcerário, utilizando para tanto as orientações advindas do Conselho Nacional de Justiça aos Tribunais, bem como pesquisas em sites e anotações doutrinárias sobre o tema, sempre com uma análise crítica sobre a atuação do Estado com relação aos privados de liberdade.

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