A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O trabalho fundamentou-se em tratar e explanar a eutanásia em seu sentido amplo, utilizando-se de assuntos da bioética e do biodireito, juntamente com outras áreas do conhecimento, mas focalizado no âmbito jurídico e, principalmente, sua relação com o Princípio da Dignidade Humana e os valores ético-morais ocidentais. O debate sobre a eutanásia é intrínseco na sociedade atual, e dialoga contiguamente com a autodeterminação do sujeito e os limites impostos a esse, no que tange à decisão da retirada da vida a fim de se obter uma morte digna. Assim, o artigo tem como objetivo a discussão das referidas limitações, baseando-se em pesquisas bibliográficas, documentais e estudo de caso. Finalmente, findou-se que o procedimento se deve valer da escolha integral do paciente ou do responsável legal, sem qualquer intromissão de terceiros, afim se garantir a total pleno desenvolvimento da personalidade, inclusive no momento final da vida.