O PAPEL DA MULHER NA CONSTITUIÇÃO E NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA

Laura Fascioni FERRAZ, João Victor Mendes de OLIVEIRA

Resumo


O artigo busca discutir o avanço dos direitos das mulheres, através do método dialético, auxiliado pelo estudo de princípios constitucionais. Para tanto, analisou-se as Constituições anteriores frente à atual, assim como as diversas leis distribuídas no ordenamento, para observar como as mulheres adquiriram mais direitos políticos e maior autonomia na sociedade, apesar de, na prática, ainda haver diferenças.

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