O ASPECTO SOCIAL DA TRANSEXUALIDADE E A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

A transexualidade percorreu um longo caminho através da história, desde ser classificada como transtorno mental até deixar de ser considerada como doença e passar a ser denominada “incongruência de gênero”, estudada sob o aspecto social, não mais sob o aspecto patológico; inclusive, há a crítica de que a oferta dos processos transexualizadores estaria criando própria demanda por eles. As primeiras cirurgias de redesignação sexual tornaram-se notórias em todo o mundo e hoje, no Brasil, são disponibilizadas pelo sistema público de saúde, apesar de ser atualmente classificado como o país com mais violência contra transexuais. Tal evolução histórica deve ser acompanhada pelo Direito, para a efetivação da proteção deste grupo minoritário que passou a ser reconhecido recentemente e que ainda sofre grande preconceito, devido ao estigma deixado pela história. De início, o presente estudo analisa a transexualidade sob o ponto de vista social. Ao final, trata das primeiras cirurgias de redesignação sexual e como o processo transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde. O objetivo é estudar a história da transexualidade até os dias atuais, demonstrando a necessidade de proteção deste grupo social pelo Direito, utilizando o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.