A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB UM OLHAR JURÍDICO

Amanda Tureta NALIN, Larissa Aparecida COSTA

Resumo


Este trabalho visa analisar e conceituar a violência obstétrica, apontando o comportamento dos tribunais e da carência de leis específicas acerca do tema na legislação brasileira bem como o enquadramento das responsabilidades civil e penal, utilizando o que está disponível atualmente em nossa legislação. A pesquisa se concentrou na leitura de artigos, livros, documentos, de lei brasileira e também de leis estrangeiras para comparação, assim chegando à conclusão de que é necessário estabelecer direitos, deveres e diretrizes para prevenir e punir com mais eficiência os casos de violência obstétrica no Brasil.

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