ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PRISÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Resumo
O presente artigo pretende analisar a problemática acerca da prisão do réu a partir da condenação em segunda estancia, referenciando os argumentos a favor e contra, bem como os aspectos constitucionais envolvidos, discutindo o principio da presunção da inocência juntamente com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e fazendo um breve histórico a respeito da mudança deste entendimento ao longo da Constituição de 1988, assim será possível compreender todos os lados e alcançar um resultado para este assunto.