VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, RESPONSABILIDADE CIVIL E AS DIFICULDADES NO PROCESSO INDENIZATÓRIO

Resumo

O presente artigo busca expor a realidade da Violência Obstétrica no Brasil por meio do método dedutivo e análise bibliográfica. O termo “violência”, para muitos, está associado a algo estritamente físico, porém, como veremos no decorrer da análise esse tipo de violência também se apresenta nas formas psicológica e sexual. Infelizmente, a maioria das parturientes não possui conhecimento acerca desta modalidade de violência e de seus direitos de antes, durante e após o parto, por isso seus agressores não são devidamente responsabilizados. Ao profissional da área da saúde pode ser imputada a responsabilidade subjetiva, isto é, ele responde de acordo com a sua culpa. Como consequência, existem três modalidades de dano, em busca de preservar a dignidade da parturiente e seus direitos fundamentais.