PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: A ACEITAÇÃO SOCIAL DE DETERMINADA CONDUTA CRIMINOSA, PODE TORNÁ-LA ATÍPICA?

Michael Douglas Costa DUTRA, Glauco Roberto Marques MOREIRA

Resumo


Este estudo teve como objetivo discutir sobre o princípio da aceitação social no código penal brasileiro. Quanto aos procedimentos metodológicos, optou-se pela revisão bibliográfica em livros, artigos publicados em revistas científicas e jurisprudências. No desenvolvimento do estudo, foi realizado uma discussão sobre as origens deste princípio, sua aplicabilidade e a possível atipicidade material. Com isso, foi feito uma consideração de tipos penais que podem se tornar, dependendo do caso concreto, em condutas atípicas, bem como os doutrinadores brasileiros entendem e discutem sobre o tema.

Texto completo:

PDF PDF