UMA ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL PELO PRISMA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E OS DITAMES DO PLEA BARGAINING

Resumo

O presente trabalho pretende a partir de criminologia abordar os parâmetros gerais do Acordo de Não Persecução Pena, que foi inspirado pela Plea Bargain do direito americano como uma saída para tornar todo o sistema jurídico mais eficiente e sua relação com a seletividade penal, reforçando assim a ótica de que o direito penal deve se amoldar a evolução da sociedade por meio do expansionismo penal. O surgimento de novo tipo penais será um reflexo dos novos crimes que vieram a surgir, um deles seria os crimes de âmbito econômico que se demonstram como reflexos de indivíduos que antes não eram alvo do direito penal, assim nesse sentido com novos crimes, novas formas de solução para eles são aplicadas e nesse sentido a barganha penal é realizada por meio de acordo distintos, com fulcro em requisitos como posição do agente entre outros. Além disso usasse os métodos de pesquisa dedutivo para a elaboração das pesquisas e análises críticas da bibliografia sobre o tema.