A CRISE HUMANITÁRIA EM TEMPOS PANDÊMICOS E O DIREITO SOCIAL E BÁSICO À ALIMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE DA SUA EFETIVIDADE E O IMPACTO SOCIAL

Resumo

O presente trabalho versa sobre a efetividade nos tempos hodiernos do direito à alimentação, o qual se caracteriza social e fundamental consoante a Constituição Federal de 1988. Parte-se da atual crise humanitária da insegurança alimentar seriamente agravada como efeito da pandemia do Covid-19, bem como a alta de preços globais no mercado e demais fatores que influenciam e incidem na dificuldade do acesso dos cidadãos aos direitos fundamentais, básicos e sociais. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, bem como o dedutivo amparado pelo método histórico.