COVID-19 E SEUS REFLEXOS NO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

Bruno Hideki Corrado ONODA, Fernando Rodrigues Moreira SILVA

Resumo


Este trabalho envolve a análise do auxílio-doença previdenciário e sua relevância durante o período pandêmico causado pelo vírus Covid-19 (SARS-CoV-2). O objetivo do presente trabalho é analisar as mudanças causadas pela pandemia nas normas previdenciárias e legislações especificas em decorrência das medidas governamentais, e verificar a possibilidade de caracterizar a Covid-19 como uma doença que possibilite o benefício do auxílio-doença. Considerando a jurisprudência que trata do assunto, foi realizado um estudo utilizando métodos quantitativos, bibliográficos e documentais em legislação e doutrina.

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