FORMAS DE REPARAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Jhéssica Lorraine Ferreira da SILVA, Maynara Ferreira BISPO

Resumo


O presente trabalho, possui com objetivo, analisar o tema das reparações na teoria geral sobre responsabilidade internacional do Estado em Direito Internacional dos Direitos Humanos. É apresentado a evolução da dentro do Sistema Interamericanos examinados alguns casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de reparações. A ser estudado a reparação, sendo a consequência do descumprimento de uma obrigação internacional assumida pelo Estado. Buscando compreende a restituição, a indenização, a satisfação e garantias de não repetição, esta última categoria usada na jurisprudência da Corte.

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