MACHISMO, LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONSTITUIÇÃO: DIREITO DA MULHER BRASILEIRA

Resumo

é certo que os direitos emancipatórios das mulheres, principalmente aqueles ligados à família, são importantíssimos para o desenvolvimento da sociedade, para a liberdade desse grupo minoritário e para o asseguramento da dignidade da pessoa humana, e também que demoram muito para serem conquistados e efetivados no mundo como um todo,demora essa que se deve ao modelo social patriarcal instituído desde os primórdios da humanidade nas comunidades, que oprime fortemente todos os desejos e anseios femininos que não estejam ligados a maternidade e a família.A atual Constituição Federal brasileira determina igualdade em todos os patamares, inclusive a de gênero, porém nem sempre foi assim na história do Brasil, com passado escravagista, misógino e segregador, uma parcela do país atual luta contra todos esses preconceitos historicamente instituídos, dentre eles o machismo. A Lei de Planejamento Familiar é um dispositivo possibilitador do acesso a auxílio estatal pelas famílias não devendo essa desrespeitar a real situação da mulher brasileira e os desdobramentos sociais atuais, cumprindo assim princípios constitucionais e suas demandas.