UMA PROPOSTA DE ESTUDO DOS EFEITOS SÓCIO-ECONÔMICOS DAS REGULAMENTAÇÕES AMBIENTAIS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resumo
Tradicionalmente, o setor sucroalcooleiro é um dos segmentos agroindustriais mais importantes da
economia paulista, é o responsável por milhares de empregos em toda a sua cadeia produtiva,
considerado como o que mais distribui empregos diretos no setor primário no Estado de São Paulo,
além do desenvolvimento econômico que promove, não só nas cidades, mas nas regiões em que
estão inseridas, as quais são denominadas “canavieiras". Entretanto, o uso do fogo como método de
despalha da cana-de-açúcar precedente à colheita é apontado por diversos estudos como nocivo ao
meio-ambiente e ao homem, o que levou a sociedade ambientalista a se mobilizar, no decorrer dos
anos 90, pela proibição dessa tradicional prática, utilizada desde os primórdios da cultura canavieira
no Brasil. Após algumas tentativas de regular a queima, o Governo do Estado de São Paulo decreta a
Lei de Queima de Cana (Lei Estadual nº 11.241/02) em 19 de setembro de 2002, visando sua
eliminação gradativa. A grave crise enfrentada pelo setor no mesmo período, como os baixos preços
internacionais do açúcar, juntamente com a diminuição da frota de veículos movidos a álcool, poderia
ter como uma alternativa para as unidades produtoras em termos de redução de custos produtivos a
conversão tecnológica para o sistema mecanizado de colheita de cana crua. Essa alternativa tem
levantado muita discussão entre o governo, o setor e a sociedade nos últimos anos, no sentido de
conciliar o paradigma produtivo agroindustrial com uma menor agressão ao meio ambiente, ao mesmo
tempo em que tenta preservar o emprego. O presente estudo busca contribuir com este debate,
destacando os possíveis efeitos dessa conversão tecnológica sobre o setor sucroalcooleiro, com
relação ao emprego, a produção e ao meio ambiente. Pressupõe-se que a regulamentação das
queimadas no Estado de São Paulo é o eixo de uma série de transformações econômicas, sociais e
ambientais. A mecanização, acelerada pela regulamentação, tornou-se inevitável, causando
desemprego e maior concentração de renda, o que demanda ações corretivas por parte do Estado.
Por outro lado, a colheita de cana crua trás benefícios ao meio ambiente e à população urbana
periférica às culturas, além de novas tecnologias às empresas do setor, apesar da existência de
algumas restrições climáticas e topográficas observadas em determinadas regiões do Estado. Assim,
é considerado como foco do presente estudo uma análise das determinações legais por parte do
Estado de São Paulo visando a redução gradativa das queimadas de cana-de-açúcar – que prece à
colheita – e sua futura eliminação, ocorridas no decorrer dos anos 90 passando pelos decretos e leis
subseqüentes.
economia paulista, é o responsável por milhares de empregos em toda a sua cadeia produtiva,
considerado como o que mais distribui empregos diretos no setor primário no Estado de São Paulo,
além do desenvolvimento econômico que promove, não só nas cidades, mas nas regiões em que
estão inseridas, as quais são denominadas “canavieiras". Entretanto, o uso do fogo como método de
despalha da cana-de-açúcar precedente à colheita é apontado por diversos estudos como nocivo ao
meio-ambiente e ao homem, o que levou a sociedade ambientalista a se mobilizar, no decorrer dos
anos 90, pela proibição dessa tradicional prática, utilizada desde os primórdios da cultura canavieira
no Brasil. Após algumas tentativas de regular a queima, o Governo do Estado de São Paulo decreta a
Lei de Queima de Cana (Lei Estadual nº 11.241/02) em 19 de setembro de 2002, visando sua
eliminação gradativa. A grave crise enfrentada pelo setor no mesmo período, como os baixos preços
internacionais do açúcar, juntamente com a diminuição da frota de veículos movidos a álcool, poderia
ter como uma alternativa para as unidades produtoras em termos de redução de custos produtivos a
conversão tecnológica para o sistema mecanizado de colheita de cana crua. Essa alternativa tem
levantado muita discussão entre o governo, o setor e a sociedade nos últimos anos, no sentido de
conciliar o paradigma produtivo agroindustrial com uma menor agressão ao meio ambiente, ao mesmo
tempo em que tenta preservar o emprego. O presente estudo busca contribuir com este debate,
destacando os possíveis efeitos dessa conversão tecnológica sobre o setor sucroalcooleiro, com
relação ao emprego, a produção e ao meio ambiente. Pressupõe-se que a regulamentação das
queimadas no Estado de São Paulo é o eixo de uma série de transformações econômicas, sociais e
ambientais. A mecanização, acelerada pela regulamentação, tornou-se inevitável, causando
desemprego e maior concentração de renda, o que demanda ações corretivas por parte do Estado.
Por outro lado, a colheita de cana crua trás benefícios ao meio ambiente e à população urbana
periférica às culturas, além de novas tecnologias às empresas do setor, apesar da existência de
algumas restrições climáticas e topográficas observadas em determinadas regiões do Estado. Assim,
é considerado como foco do presente estudo uma análise das determinações legais por parte do
Estado de São Paulo visando a redução gradativa das queimadas de cana-de-açúcar – que prece à
colheita – e sua futura eliminação, ocorridas no decorrer dos anos 90 passando pelos decretos e leis
subseqüentes.
Palavras-chave
Setor Sucroalcooleiro. Legislação ambiental. Emprego no setor sucroalcooleiro.