LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIREITO FUNDAMENTAL E INDISPENSÁVEL A EXISTÊNCIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

A organização dos indivíduos em sociedade se encontra intrinsecamente ligada ao surgimento e formação do Estado, e sua evolução e complexidade leva a nossa atual forma de organização, que conforme traz a Constituição Federal de 1988 se constitui em um Estado Democrático de Direito. Atrelado a essa forma de organização devem estar presentes os direitos fundamentais, tais direitos são resultantes de conquistas históricas para a humanidade e devem estar institucionalizados para garantir o respeito a dignidade e a proteção dos indivíduos perante o poder estatal. Tratando-se do sistema democrático, um direito fundamental primordial para o correto desenvolvimento da democracia é a liberdade de expressão, a supressão desse direito é a condição principal para Estados autoritários e ditatoriais que a muito demonstram o benefício dos que estão no poder em detrimento de todo o resto da sociedade.