MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Resumo
A morosidade nos processos, caracterizada, dentre outros aspectos, pela ausência de estrutura
física e material humano (juízes, promotores e auxiliares da justiça), aliado ao grande número de
processos propostos junto ao Poder Judiciário, tem sido um dos maiores problemas enfrentados
pela justiça no Brasil e em outros países como o Japão e Estados Unidos. Tal morosidade implica
na dificuldade de distribuição da justiça, que na maior parte das vezes só é efetivada quando
praticamente seus efeitos não serão mais necessários e úteis. Como forma de amenizar tais
problemas, em 1984 entrou em vigor a Lei nº 7.244/84 que disciplinou a criação, pelos Estadosmembros
da Federação, dos Juizados de Pequenas Causas. Com o advento da Constituição
Federal de 1988, houve a previsão da criação, também pelos Estados-membros, dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, que se tornaram realidade com a Lei nº 9.099/95, que revogou a
anterior e regulou completamente a matéria relativa aos Juizados Especiais Cíveis. Tendo por base
as necessidades que motivaram a criação destes Juizados, atualmente pode–se verificar que
embora haja extremo esforço destes órgãos na consecução de seu objetivo maior, que consiste na
distribuição eficiente da justiça, este não é plenamente alcançado por conta do excessivo número
de processos, do despreparo dos conciliadores e da diversidade de perfis dos litigantes, que
exigem intervenção específica. Nesta perspectiva, a presente pesquisa tem por finalidade
investigar os perfis dos litigantes que procuram uma possível solução de conflitos de interesse por
meio do Juizado Especial Cível das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”,
treinando, posteriormente os conciliadores, para aplicação de técnicas apropriadas de acordo com
o perfil do litigante. A pesquisa, de cunho qualitativo, realizada por meio de observações e
entrevistas que consistiram nos principais instrumentos de coleta de dados para as análises,
ocorreu no segundo semestre de 2004. Esse trabalho, que se encontra ainda em andamento,
permitiu a identificação de alguns perfis que predominam entre os litigantes, tais como o litigante
de boa-fé e o de má-fé, embora existam alguns casos de aparecimento de litigantes por amor ao
litígio e por necessidade financeira. As observações e entrevistas ocorreram no próprio Juizado
Especial Cível, anexo da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente-SP em dois
momentos distintos: no atendimento inicial e durante as audiências de conciliação. A aceitação do
público quanto à pesquisa deixou claro a importância do referido trabalho, que se propõe a
identificar os perfis mais comuns de litigantes para posteriormente desenvolver estratégias de conciliação
específicas para cada perfil.
física e material humano (juízes, promotores e auxiliares da justiça), aliado ao grande número de
processos propostos junto ao Poder Judiciário, tem sido um dos maiores problemas enfrentados
pela justiça no Brasil e em outros países como o Japão e Estados Unidos. Tal morosidade implica
na dificuldade de distribuição da justiça, que na maior parte das vezes só é efetivada quando
praticamente seus efeitos não serão mais necessários e úteis. Como forma de amenizar tais
problemas, em 1984 entrou em vigor a Lei nº 7.244/84 que disciplinou a criação, pelos Estadosmembros
da Federação, dos Juizados de Pequenas Causas. Com o advento da Constituição
Federal de 1988, houve a previsão da criação, também pelos Estados-membros, dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, que se tornaram realidade com a Lei nº 9.099/95, que revogou a
anterior e regulou completamente a matéria relativa aos Juizados Especiais Cíveis. Tendo por base
as necessidades que motivaram a criação destes Juizados, atualmente pode–se verificar que
embora haja extremo esforço destes órgãos na consecução de seu objetivo maior, que consiste na
distribuição eficiente da justiça, este não é plenamente alcançado por conta do excessivo número
de processos, do despreparo dos conciliadores e da diversidade de perfis dos litigantes, que
exigem intervenção específica. Nesta perspectiva, a presente pesquisa tem por finalidade
investigar os perfis dos litigantes que procuram uma possível solução de conflitos de interesse por
meio do Juizado Especial Cível das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”,
treinando, posteriormente os conciliadores, para aplicação de técnicas apropriadas de acordo com
o perfil do litigante. A pesquisa, de cunho qualitativo, realizada por meio de observações e
entrevistas que consistiram nos principais instrumentos de coleta de dados para as análises,
ocorreu no segundo semestre de 2004. Esse trabalho, que se encontra ainda em andamento,
permitiu a identificação de alguns perfis que predominam entre os litigantes, tais como o litigante
de boa-fé e o de má-fé, embora existam alguns casos de aparecimento de litigantes por amor ao
litígio e por necessidade financeira. As observações e entrevistas ocorreram no próprio Juizado
Especial Cível, anexo da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente Prudente-SP em dois
momentos distintos: no atendimento inicial e durante as audiências de conciliação. A aceitação do
público quanto à pesquisa deixou claro a importância do referido trabalho, que se propõe a
identificar os perfis mais comuns de litigantes para posteriormente desenvolver estratégias de conciliação
específicas para cada perfil.
Palavras-chave
Solução de litígios. Meios alternativos. Conciliação.