A EVOLUÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA MULHER BRASILEIRA COMO FORMA DE CONQUISTA DA IGUALDADE JURÍDICA
Resumo
O presente trabalho busca revelar as questões que levaram a mulher brasileira a
conquistar a igualdade jurídica consagrada expressamente no artigo 5º, inciso I da
Constituição Federal de 1988, qual acreditamos seja sua evolução sócioeconômica
alcançada no século XX. Embora houvesse disposição legal genérica
igualando homem e mulher já na primeira Constituição Republicana de 1891 (art.
72, § 2º), outros dispositivos legais negavam-lhe direitos e nesta relação de
gênero o que imperava de fato era a desigualdade. A mulher não tinha direito de
votar e ser votada; necessitava de outorga marital para ingressar com ação
judicial e via-se submetida com os demais da família ao pátrio poder — poder do
varão sobre os filhos e a esposa, inclusive fixando o domicílio conjugal. Porque,
então, a mulher brasileira somente no final do século XX conquistou a igualdade
jurídica que a Constituição de 1891 já reconhecia? A resposta é que iniciou seu
processo de emancipação econômica e social no século XX com sua inserção no
mercado de trabalho. A partir daí alcançou um lugar de destaque no cenário
econômico e social do país tornando-se fonte indispensável de arrecadação de
tributos pelo Estado; geradora de novos empregos e providencial para a
mantença da economia familiar. Hoje ostenta direitos antes tolhidos como de
votar e ser votada; de promover as ações judiciais que entender necessárias e,
finalmente, de igualdade no seio da família, substituindo o pátrio poder pelo poder
familiar (artigo 226, §5º CF), demonstrando que a mulher brasileira, graças à sua
emancipação sócio-econômica, conquistou a igualdade jurídica. Não se pretende,
numa visão utópica, afirmar que a mulher brasileira conquistou uma igualdade
social e econômica quando se sabe que, mesmo ocupando mais de 50% do
mercado de trabalho, ainda ostenta uma média salarial bem inferior ao homem.
Porém, pode-se afirmar que a igualdade jurídica foi conquistada graças à sua
evolução social e econômica, em especial, lançando-se no mercado de trabalho
quando a mão de obra masculina se mostrou insuficiente.
conquistar a igualdade jurídica consagrada expressamente no artigo 5º, inciso I da
Constituição Federal de 1988, qual acreditamos seja sua evolução sócioeconômica
alcançada no século XX. Embora houvesse disposição legal genérica
igualando homem e mulher já na primeira Constituição Republicana de 1891 (art.
72, § 2º), outros dispositivos legais negavam-lhe direitos e nesta relação de
gênero o que imperava de fato era a desigualdade. A mulher não tinha direito de
votar e ser votada; necessitava de outorga marital para ingressar com ação
judicial e via-se submetida com os demais da família ao pátrio poder — poder do
varão sobre os filhos e a esposa, inclusive fixando o domicílio conjugal. Porque,
então, a mulher brasileira somente no final do século XX conquistou a igualdade
jurídica que a Constituição de 1891 já reconhecia? A resposta é que iniciou seu
processo de emancipação econômica e social no século XX com sua inserção no
mercado de trabalho. A partir daí alcançou um lugar de destaque no cenário
econômico e social do país tornando-se fonte indispensável de arrecadação de
tributos pelo Estado; geradora de novos empregos e providencial para a
mantença da economia familiar. Hoje ostenta direitos antes tolhidos como de
votar e ser votada; de promover as ações judiciais que entender necessárias e,
finalmente, de igualdade no seio da família, substituindo o pátrio poder pelo poder
familiar (artigo 226, §5º CF), demonstrando que a mulher brasileira, graças à sua
emancipação sócio-econômica, conquistou a igualdade jurídica. Não se pretende,
numa visão utópica, afirmar que a mulher brasileira conquistou uma igualdade
social e econômica quando se sabe que, mesmo ocupando mais de 50% do
mercado de trabalho, ainda ostenta uma média salarial bem inferior ao homem.
Porém, pode-se afirmar que a igualdade jurídica foi conquistada graças à sua
evolução social e econômica, em especial, lançando-se no mercado de trabalho
quando a mão de obra masculina se mostrou insuficiente.
Palavras-chave
Mulher. Igualdade jurídica.