OS VIESES DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA LATO SENSU: A ALOCAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COMO DIREITO MATERIAL E COMO GARANTIA PROCESSUAL NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho pretende expor de forma profunda e elucidativa, a maneira como a gratuidade da justiça se acomoda no Ordenamento Jurídico Brasileiro, enquanto direito material - e também - como uma garantia processual, vislumbrada sobretudo como um desdobramento do princípio fundamental do Acesso à Justiça. Assumindo a faceta social da Constituição Federal de 1988, a promoção de uma justiça inafastável a todos indistintamente – quando da necessidade de ser gratuita – demanda a concepção e diferenciação dos institutos que promovem na prática – preventiva e judicialmente – uma efetiva assistência àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para então amantarem-se pelo exercício da: justiça gratuita, assistência jurídica integral e gratuita, e assistência judiciária. Compromete-se, com o decorrer dessa pesquisa, detalhar as especificidades de cada instituto, a quem competem, o momento de concessão e sua atuação prática como forma de promoção ao equilíbrio material e processual entre as partes.