PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FILHOS PARA PAIS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Resumo

Este trabalho acadêmico analisa o direito à pensão alimentícia, com base no Estatuto do Idosos, na jurisprudência e no ordenamento jurídico brasileiro. Apontam-se situações que deixam o indivíduo vulnerável, de forma que necessitem de cuidados especiais por parte dos familiares. Um dos objetivos principais do trabalho é conceituar a palavra alimentos com base no ordenamento jurídico, apresentar suas características e explicar a importância dos alimentos, ligado ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana. O Direito Civil e o Estatuto do Idoso são apresentados neste artigo como meio de proteção ao idoso que não possui condições de manter uma vida digna.