CONCURSO DE CREDORES E SUAS ESPÉCIES – A DIFERENÇA ENTRE CONCURSO SINGULAR E CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES

Resumo

o presente artigo tem o objetivo de apresentar com clareza a diferença entre concurso singular e concurso universal de credores, destacando a relevância que essa distinção tem na aplicação do direito. A princípio algumas noções gerais serão apresentadas de modo a tornar mais clara a abordagem do tema. Em um segundo momento serão trazidas as alterações que o instituto sofreu ao longo do tempo com as mudanças dos Códigos de Processo Civil, de modo a demonstrar a evolução, mas também destacar as lacunas que ainda persistem no ordenamento jurídico. Ao final, após apontar todas as noções necessárias para a introdução ao tema, definir a diferença entre as duas espécies do concurso de credores, mostrando que na prática essa diferença não se trata de uma simples nomenclatura.