O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo discorre sobre o surgimento de um novo instrumento processual, denominado processo estrutural, que visa auxiliar e permitir uma atuação responsável do Poder Judiciário na execução de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais. Para tanto, foi feita uma breve análise sobre a possibilidade de atuação judicial a partir da tripartição dos poderes estatais, seguindo com a identificação dos instrumentos processuais atualmente utilizados para interferência judicial, e porque são insuficientes para uma atuação responsável em matéria de políticas públicas. Por fim, foi proposto um novo tipo de instrumento processual, o processo estrutural, com abordagem sobre sua origem, o conceito e suas características.