LIBERDADE PROVISÓRIA E FIANÇA

Resumo

O presente artigo tem como prisma analisar, de forma sintetizada, o instituto da Liberdade Provisória, suas espécies e modalidades. Além disso, como sucedâneo necessário, também há análise do instituto do arbitramento da fiança criminal, bem como hipóteses de quebramento, perda, devolução entre outros temas pertinentes. É válido ressaltar que apesar de relacionados, são institutos que não se confundem, embora a fiança só exista como condição da concessão da liberdade provisória, o que não ocorre de maneira contrária