O ALCANCE DO ACESSO À JUSTIÇA: DA DENÚNCIA PARA A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo, expor para o leitor sobre os crimes previstos no Código Penal: as praticas de crimes que atentam contra a dignidade sexual da mulher, o impacto social na vida das vítimas e seus familiares, a conduta dos profissionais que acolherão essas mulheres após a ocorrência do crime bem como a intervenção do sistema judiciário e sua eficácia. O acesso à justiça é de extrema importância em relação às vítimas de crimes contra a dignidade sexual, pois elas precisam e esperam um alcance de proteção máxima da justiça por meio da iniciativa e coragem de acessar o sistema judiciário através da denúncia que acarretará uma forma de punir o autor do delito.