DIREITO COMPARADO: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA A JUSTIÇA CRIMINAL

Resumo

O acesso efetivo à Justiça assegurado como garantia fundamental do Estado Democrático de Direito demonstra-se falho na contemporaneidade. Por razões das altas demandas, a insatisfação com o papel secundário da vítima no processo criminal, e o custo da máquina judicial induzem a análise da opção de mecanismos de composição negociais e alternativos, dentre eles, a justiça restaurativa. Assim, abordar-se-á o uso dos mecanismos de composição alternativos como solução de conflitos, e por efeito, o direito comparado com diferentes países.