PSICOPATIA E DIREITO PENAL: ANÁLISE DA CULPABILIDADE E DO SISTEMA PRISIONAL SOB À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O trabalho em questão analisa as penas impostas à aqueles que são considerados psicopatas. Há um alto nível de crueldade nos crimes praticados por estes indivíduos, tendo em vista que é um problema que atinge toda a sociedade, causando um alto nível de temor e angústia à população. Porém, no nosso atual ordenamento, não há uma legislação específica para estes, sendo equiparado aos doentes mentais. Além disso, as penas impostas nos criminosos possui a característica de retribuição, pela prática do crime, e de prevenção, com o objetivo final de inserir o indivíduo na sociedade novamente. Porém, as penas impostas aos psicopatas não apresentam tais efeitos nestes.