A REVITIMIZAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI 14.245/2021 E O CASO MARIANA FERRER

Resumo

O seguinte artigo trará, os aspectos do estupro e o estupro contra vulnerável e como tem sido visto na sociedade brasileira, trazendo a relevância que se tem no país. Além disso será trazido uma breve reflexão de como o sexo feminino tem sido o sexo mais afetado por este crime tão cruel e atroz. E como as vítimas são silenciadas, pelas autoridades competentes, e pouco ouvidas ou acolhidas pelo poder estatal. Após isso será trazido um caso de grande relevância social, que se tornou pauta para a criação de uma lei, que é a lei 14.245/2021 que é o Caso Mariana Ferrer, onde a vítima foi dopada e violentada sexualmente sem seu devido consentimento. Com o descaso com a vítima o caso se tornou público, onde toda a sociedade brasileira pode ver como são tratadas as vítimas de tal crime. Ao analisarmos a lei publicado no final de 2021, poderemos perceber que não seria necessário a criação de uma nova lei para a proteção das vítimas de estupro, se o Estado prestasse seu papel, afinal já tinham leis que previam que as vítimas devem ser respeitadas, e sua integridade deve ser zelada, contudo, com a falta de profissionalismo de algumas autoridades competentes, foi-se necessário a criação da lei, afim, de aumentar a proteção das vítimas de tal crime, afim de que não ocorra novamente o que infelizmente ocorreu com a Mariana Ferrer. Conclui-se o trabalho evidenciando que a revitimização das vítimas de estupro é mais comum do que podemos imaginar, porém, são casos isolados, e como conceituado a responsabilização da revitimização dessas vítimas é do Estado que deixa de proteger seus indivíduos quando mais precisam. O intuito é mostrar que não é necessário criação de novas leis, se as antigas já fossem devidamente respeitadas, e mais, prezemos pelos bons costumes, éticas e educação, onde devemos tratar todos como pessoas como merecem ser tratadas.