A INEFICÁCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS ORIGENS

Resumo

O presente artigo científico pretende analisar a finalidade da pena privativa de liberdade, sobretudo em relação a sua função ressocializadora, bem como as causas que ensejam a falta de sua eficácia no cenário da sociedade brasileira. Pretende também estudar o falho sistema prisional do Brasil, marcado pela omissão estatal e pela violação massiva de direitos dos apenados. Busca também analisar a estigmatização exercida pela sociedade com os egressos do cárcere e de que forma isso dificulta o processo de ressocialização. Neste estudo, o artigo será desenvolvido por meio de um raciocínio lógico e indutivo decorrente da análise legislativa e doutrinária na bibliografia pesquisada, com o objetivo de verificar quais as causas da ineficácia da finalidade da pena em seu contexto ressocializador.