DIREITO À SEGURANÇA: UMA ANÁLISE AOS MEIOS LEGAIS DE PROTEÇÃO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O presente trabalho analisa o Direito à Segurança dentro do atual ordenamento jurídico brasileiro, em uma área específica, voltada a proteção as mulheres vítimas de violência doméstica, descrevendo suas diversas características e vastos princípios, assim como o mesmo é exercido e como é empregado na prática. O tema da pesquisa está inserido no campo do Direito Constitucional, bem como adentra no campo do Direito Penal e fez uso de documentação indireta de fontes secundárias e direta, colhidas através de pesquisas. A pesquisa buscou descrever como a proteção à mulher é abordada pelo Poder Judiciário, apresentando a hierarquia de posições existentes no ambiente estudado. Faz referência ao histórico de combate a violência doméstica e os fatos que tiveram importância na evolução normativa. No tocante à aplicação dos fundamentos de combate a violência doméstica, o presente trabalho ainda comprova a pertinência e a relevância do tema em ser debatido. O artigo alcançou, ainda, um levantamento de informações, com especial destaque ao que se refere à atividade do Judiciário, apontando a influência do tema nas práticas diárias.