LITÍGIO ESTRATÉGICO E O DIÁLOGO ENTRE OS TRÊS PODERES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS – DIFERENTES MEDIDAS DE SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ALÉM DA JURISDIÇÃO

Resumo

Este trabalho busca, através da análise bibliográfica, estudo de artigos científicos, investigação de precedentes e Convenções Internacionais, esclarecer a diferença entre litígio jurisdicional e litígio estratégico, elucidando o sentido e importância no investimento deste segundo, além de demonstrar a importância do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo dentro da esfera de soluções de problemas de modo alternativo ao processo judicial, salientando que isto é indissociável aos Direitos Humanos e seu papel dentro do Estado Democrático de Direito e a imprescindibilidade deste desde a primeira infância com a educação até a reestruturação governamental, partindo dos princípios da governança estatal.