RACISMO ESTRUTURAL E MOBILIDADE SOCIAL: A CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS POR CRITÉRIOS ÉTNICOS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Resumo

A pesquisa visa discutir a constitucionalidade de políticas públicas voltadas à reserva de vagas, destinadas a inclusão em concursos públicos e universidades, com especial enfoque às cotas raciais. O trabalho desnuda os processos de exclusão social da população negra, em um panorama de racismo estrutural e a sistemática negação de direitos. O eixo central, por meio do método hipotético-dedutivo, analisa os contornos da igualdade em seu aspecto formal e material, assim como os pressupostos de justiça distributiva, de modo a avaliar a atuação estatal no combate aos processos discriminatórios pautados na raça, que impõem estratificação econômica, assimétrica distribuição de renda e acesso limitado aos direitos fundamentais para as minorias raciais.