DIREITOS SOCIAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: OS EFEITOS DA HISTÓRIA NA JUSTICIABILIDADE

Resumo

A aplicação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos sofreu mutações e para alguns mantém-se controversa. Por meio da análise histórica dos Sistemas pares, logo, Sistema Universal, Sistema Europeu e Sistema Africano de proteção aos Direitos Humanos, procura-se entender o motivo das alterações jurisprudenciais que caminhou ao paradigmático Caso Lagos del Campo Vs. Perú, que reconheceu a justiciabilidade do artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.