COMO A FORÇA NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL CONJUNTAMENTE COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS PODEM SER UTILIZADOS CORRETAMENTE EM FAVOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho científico visa a análise do direito internacional em consonância com a efetivação do Estado Democrático de Direito. É que com o passar do tempo, a seara doutrinário-jurisprudencial se ocupa com inovações fáticas que dão o ensejo a discussões jurídicas que antes não eram possíveis. Assim, por meio do método científico histórico, analisou-se os direitos fundamentais e humanos ao longo dos marcos temporais, e, por meio do bibliográfico, apresentou-se os instrumentos internacionais que possibilitam mencionada efetivação.