POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIMINALIDADE E INSEGURANÇA: PEQUENO ESBOÇO DAS PRINCIPAIS LINHAS DA DISCUSSÃO TEÓRICA A PARTIR DO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

O trabalho tem três objetivos principais: 1) fazer um levantamento das políticas de segurança públicas desenvolvidas no Brasil no período da transição democrática (meados de 80 até os dias atuais); 2) traçar as linhas gerais dos debates teóricos relacionados, do mesmo período, que envolvem três grandes tradições: direito penal, criminologia e sociologia, e, 3) para, em seguida, de posse desses panoramas tentar relacionar essas duas esferas, para tentar fazer um balanço dessas políticas e avaliar os posicionamentos e as respostas que o país vem tomando diante desses problemas. Para desenvolver esses objetivos, recorreu-se a análise dos trabalhos e pesquisas de especialistas na área de segurança pública brasileira, Sérgio Adorno, Paulo Sérgio Pinheiro e Teresa Caldeira, de modo a extrair deles as principais informações a respeito. Sobre o debate teórico internacional, buscou-se reunir os principais autores de destaque, que oferecem referenciais teóricos-metodológicos importantes para se pensar essas questões. A partir desse movimento de análise que mistura níveis diferentes (os desdobramentos políticos e os debates teóricos) procura-se defender que qualquer solução proposta nesta área de segurança depende, obrigatoriamente, de uma articulação profunda destes dois fatores para que possa estar coerentecom nossos valores democráticos e aspirações de melhora nesses problemas.