APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NOS DANOS AO MEIO AMBIENTE
Resumo
Estudaremos a responsabilidade civil introduzida no danos ao meio ambiente, visando distinguir as singularidades deste instituto quanto caracterizado um dano ambiental. Primeiramente especificaremos o conceito, as características e requisitos da responsabilidade civil, e também será analisado o significado de dano ambiental e, por fim, adentraremos no âmbito específico da reparação pelas lesões ambientais causadas. Majoritariamente acolhida sua aplicabilidade nos casos de danos causados ao ecossistema, a teoria do risco integral será discutida, tratando a respeito de seu nexo de causalidade, às excludentes de responsabilidade e à licitude e ilicitude do exercício de certas atividades com potencialmente poluentes.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil; Dano ambiental; Indenizar; Direito Civil; Jurídico; Agentes;