O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE AO AVANÇO TECNOLÓGICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS BARREIRAS CRIADAS PELA TECNOLOGIA

Resumo

O presente artigo, a partir de uma metodologia baseada na comparação entre as leis e resoluções que regulam a atuação jurisdicional com a Constituição Federal e entendimentos doutrinários, tem o objetivo de explicar a atual situação do desenvolvimento tecnológico no país e debater se a implementação da tecnologia no rito processual torna de fato a solução de litígios mais efetiva. Por ser o acesso à justiça um direito-meio, isto é, uma forma de instrumentalizar outros direitos, se não há o acesso efetivo à justiça, há um déficit de acesso não somente aos tribunais, mas também de acesso aos demais direitos que seriam requeridos através destes. Ademais, serão discutidas as medidas tomadas pelos operadores do direito que visam efetivar o acesso à justiça para aqueles que são hipossuficientes, principalmente no que tange à digitalização e modernização processual