A MARGEM DE APRECIAÇÃO (NACIONAL E DO LEGISLADOR) E O DIÁLOGO ENTRE CORTES E ENTRE PODERES: MEIOS DE COMPREENSÃO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Ana Carolina Lapidário ARLATI, Breno Morais GARCIA, Isabela Negrão de FREITAS, Isadora Gonçalves PEREIRA, Larissa Baroni FORTUNATO, Lucas de Souza GONÇALVES, Milena Borges LIMA

Resumo


O desígnio deste presente trabalho é a elucidação a respeito da complexidade do Sistema de proteção aos Direitos humanos, explorando a dinâmica de competência entre Poderes e Cortes, a nível nacional e internacional. Considerando os resultados explicitados nos precedentes, tecendo ponderações e propondo condutas para maximizar a proteção aos direitos humanos e fundamentais. Através da análise bibliográfica, estudo de artigos científicos, exames jurisprudenciais e de Convenções Internacionais.

Palavras-chave


Diálogo Entre Cortes. Diálogo Entre Poderes. Direitos Humanos e Fundamentais. Pluralismo Jurídico. Controle de Convencionalidade.

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