ANÁLISE DE DOCUMENTOS OFICIAIS PROCESSOS DE PRESCRIÇÃO, DISPENSAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS DE LOCOMOÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Introdução: A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde define deficiência como problemas nas funções ou nas estruturas do corpo, tais como um desvio importante ou uma perda, e tal definição vem sofrendo contínuos processos de mudanças, principalmente a partir da década de 60, quando a estreita relação entre limitações, fatores ambientais e atitudes da comunidade passam a ser temas introduzidos e discutidos na sociedade. O Relatório Mundial sobre a Deficiência reforça a importância da utilização de Próteses e Meios de Locomoção como dispositivos complementares à reabilitação física capazes de reduzir o impacto da deficiência na autonomia do indivíduo contribuindo para uma maior inclusão social. Entretanto, muitas são as barreiras que dificultam o acesso e à correta utilização dos recursos assistivos no Brasil, como as órteses, próteses e meios de locomoção (OPM). Objetivo: Realizar uma revisão narrativa de documentos oficiais governamentais sobre a utilização, dispensação e concessão de OPM no Brasil, no período de 2002 a 2022. Método: A revisão narrativa incluiu documentos oficiais que foram pesquisados em resoluções, manuais, guias e diretrizes, que incluíssem leis, projetos de leis, portarias e resoluções federais e estaduais, disponíveis em bases de dados, plataformas digitais, canais oficiais governamentais (Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais) brasileiros, no período de 2002 a 2022. Resultados: A busca, após a análise de ano de publicação, título, conteúdo e implicação clínica, resultou na inclusão de 12 documentos oficiais, que dizem respeito aos processos e trajetos percorridos pela OPM como; encaminhamento e agendamento, gestão da fila de espera, seleção, financiamento, aquisição, preparação para a montagem, adequação dos ajustes, personalização e treinamento, que se dá com a prática de tarefas cotidianas. A atenção básica exerce um papel fundamental nas orientações e treinamentos de OPM, sendo que o processo de reabilitação precoce evita a instalação de problemas secundários. Conclusão: Em suma, os documentos encontrados são direcionados aos quesitos operacionais dos processos de utilização, dispensação e concessão de OPM no Brasil e não trazem de maneira mais direta as implicações clínicas e repercussões práticas da aplicação dessas orientações e como tem influenciado na qualidade de vida dos usuários e no ônus econômico para o setor público. Portanto, estudos são necessários que permitam uma abordagem mais reflexiva sobre o resultado desses processos de prescrição, concessão, adaptação e manutenção das OPM.