TRIBUTAÇÃO: A SAGA ARRECADADORA QUE ANIQUILA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

Resumo

Abordaremos as dificuldades das empresas privadas no enfrentamento diário da legislação tributária e o equivoco governamental que está mobilizando a sociedade para restabelecer a ordem e a justiça. A tributação brasileira é uma das maiores do mundo, sendo constantemente apontada como a trava que emperra o desenvolvimento do Brasil. Fica evidente que os governos que se sucedem tem que a visão tacanha e obtusa de arrecadar a qualquer custo, fazendo com que a tributação majorada a cada dia seja a mola propulsora das políticas públicas adotadas pelo Ministério da Fazenda com o aval dos demais entes públicos. A quantidade elevada de tributos e as dificuldades impostas pelas leis tributárias fazem um verdadeiro terrorismo aos que desejam produzir e levar o país ao desenvolvimento sonhado e propagado. O Executivo joga todo seu poder de fogo para arrecadar cada vez mais, mesmo que para isso, tenham que aniquilar o verdadeiro Estado Democrático de Direitos com a interferência do Poder Executivo nos demais poderes, ou seja, no Legislativo e no Judiciário. O texto constitucional está sendo desrespeitado a todo instante. Inúmeros fatos fiscais no Brasil têm demonstrado que a discussão acadêmica e doutrinária que questiona se a Constituição Federal é rígida ou flexível, nos alerta para uma nova modalidade: que ela é gelatinosa. Os contribuintes brasileiros já não suportam mais tantos tributos e não conseguem verificar a contra-prestação do Estado pelos valores arrecadados, que aqui no Brasil, superam em muito o de países como: Alemanha, Estados Unidos e Japão, entre muitos outros. Quando comparada às realidades dos outros países com a do Brasil, nota-se que nossa tributação é um verdadeiro confisco. Os Poderes Públicos: Federal, Estadual e Municipal, representam verdadeiros sócios inoperantes e injustos das empresas privadas e da sociedade tributada, pois que, abocanham uma quantia em valores e praticamente nada fazer para justificar essa arrecadação. Muitos deixam de produzir ou mesmo de contratar trabalhadores em função das dificuldades determinadas pelo próprio governo que proclama seu interesse em dar condições para criação de novos empregos. Reestruturar a arrecadação e possibilitar o desenvolvimento do país não tem como condição de obrigatoriedade a elevação de tributos. A carga tributária apontada não reflete investimentos governamentais que a justifique e distancia o Brasil do seu potencial senvolvimentista que estaria pautado na produção e na gigantesca capacidade pessoal de criação que favorece os brasileiros. O Poder Público tem que administrar melhor seus gastos, agir com eficiência constitucional (art. 39, caput, CF/88) e impedir os desmandos e a corrupção. Não pode a sociedade como um todo ser condenada pela ineficiência administrativa pública tendo que recolher tributos elevados para reparar o erro alheio.