O TRABALHO INFANTIL SOB O PRISMA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL

Resumo

Busca-se por meio deste artigo científico discutir o trabalho infantil com enfoque dado pela desigualdade de gênero no Brasil. Com apontamentos históricos a respeito da criação do Direito do Trabalho no Mundo e no Brasil, a evolução normativa e analisar-se-á a construção de dogmas da sociedade internacional e brasileira sobre o trabalho. Tendo como base o princípio constitucional da isonomia e seus desdobramentos no Direito do Trabalho, destacam-se as piores formas de trabalho infantil segundo a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho por meio da análise de dados disponibilizados por órgãos governamentais e organizações não-governamentais sobre a desigualdade de gênero nas relações laborais. Discorrendo sobre a evolução das disposições legislativas do Brasil, principalmente no tocante ao sistema de proteção da criança e do adolescente, destacando as normas previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho e na Convenção Internacional pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, apresentando o atual panorama do trabalho infantil e a divisão de ocupações entre meninas e meninos, especialmente acerca do trabalho doméstico.