A GARANTIA AO DIREITO HUMANO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PREVISTO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E OS REFLEXOS DE SUA INDEVIDA RESTRIÇÃO

Resumo

Este artigo busca demonstrar o direito à liberdade de pensamento e expressão em âmbito internacional, perfazendo uma busca pela demonstração de sua essência em outros direitos, como à manifestação e reunião, que desencadeiam proteção à saúde, educação, imprensa e, até mesmo, aos direitos políticos, uma vez que muito deste se deve as opiniões professadas. Para a escrita do presente trabalho, foi feito uso do método dedutivo de pesquisa em conjunto com a análise de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estudo de artigos e doutrinas e interpretação de Tratados Internacionais. Por fim, foi realizada uma busca histórica dos governos na América Latina e a importância da liberdade de pensamento e expressão enquanto pilar da sociedade democrática ao lado da igualdade e tripartição de poderes.