O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A COLOCAÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

Resumo

O presente artigo é parte integrante do trabalho de conclusão de curso, cujo tema é “Pretendente arrependido, criança restituída: a devolução nos casos de colocação da criança ou do adolescente em família substitua”, o qual objetiva debater sobre questões que giram em torno da retirada de crianças e adolescentes do seio natural de suas vidas, para colocação em famílias substitutas, com especial destaque às consequências jurídicas e sociais aos envolvidos. No presente artigo, apresentamos um recorte das discussões iniciais, apresentando um breve histórico dos direitos das crianças e adolescentes brasileiras, destacando a responsabilidade solidária na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como ressaltando sobre o direito à convivência familiar e comunitária. Apresentamos também os institutos previstos de colocação da criança e do adolescente em família substituta, sendo estes a guarda, a tutela e a adoção.