CANNABIS MEDICINAL E O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho cientifico abordará os possíveis efeitos decorrentes da legalização da cannabis para uso medicinal no Brasil, bem como apresentar os benefícios e malefícios associados ao consumo desses medicamentos. Analisaremos brevemente a história da cannabis e a sua regulamentação no Brasil, bem como os obstáculos que o Poder Judiciário enfrenta a partir da judicialização da saúde. Investigar essa questão complexa e multifacetada permite aprofundar a compreensão dos potenciais benefícios sociais, regulatórios e terapêuticos da legalização da cannabis para uso medicinal. A metodologia adotada baseia-se em uma revisão bibliográfica, englobando diversos estudos e pesquisas que abordam a temática sob diferentes perspectivas, como a eficácia dos tratamentos, os impactos sociais e a regulamentação adequada. Dessa forma, contribui-se para o embasamento teórico e científico necessário para uma discussão informada e embasada sobre a viabilidade e as consequências dessa política no contexto brasileiro. Ao considerar os aspectos sociais, regulatórios e terapêuticos, espera-se que este estudo forneça subsídios para a tomada de decisões embasadas, contribuindo para a implementação de políticas públicas efetivas e seguras no que diz respeito à legalização da cannabis para uso medicinal no Brasil.
Palavras-chave
Legalização. Judicialização. Saúde