POSSE E PROPRIDEDADE DE BENS DIGITAIS: ANÁLISE E CONTEXTUALIZAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho visa estabelecer parâmetro entre a aplicabilidade do Direito das Coisas sobre os bens digitais, através de uma contextualização e definição de conceitos e análise de posicionamentos doutrinários. Verificando a aplicabilidade dos institutos de posse e propriedade sobre bens digitais, tal como a definição de bens dotados de valore econômico. Diante disso, o presente artigo, definirá que é a posse e a propriedade a partir de diferentes pontos de vista doutrinários, tal como análise do ordenamento jurídico vigente e correlaciona-los aos bens incorpóreos, bens móveis e imóveis, restando demonstrado não só a possibilidade, mas também a importância de que os bens digitais sejam dirimidos sob égide dos institutos de posse e propriedade.