RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Resumo

A engenharia, enquanto campo de atuação, transcende a mera concepção e execução de projetos; abrange, na verdade, um vasto espectro de responsabilidades que exercem influência direta sobre a segurança, o bem-estar e a integridade tanto das estruturas físicas quanto das pessoas envolvidas. Nesse contexto da atuação dos engenheiros, a responsabilidade civil emerge como uma questão essencial, intrinsecamente ligada à obrigação de reparar danos causados a terceiros como resultado de ações ou omissões profissionais. A base jurídica da responsabilidade civil repousa sobre o princípio fundamental de que aquele que causa danos a outrem deve assumir a responsabilidade por sua reparação. No universo da engenharia, onde esses profissionais desempenham um papel de vital importância na concepção e execução de projetos de magnitude diversificada, uma série de deveres e responsabilidades é atribuída em relação aos resultados de suas atividades. O contrato de prestação de serviços entre o engenheiro e seu cliente desempenha um papel fundamental na definição e delimitação dessas responsabilidades. De acordo com a doutrina especializada, o contrato de engenharia é regido principalmente pela obrigação de resultado, significando que o engenheiro se compromete a entregar um resultado específico e adequadamente alinhado às expectativas do cliente, respeitando os mais altos padrões técnicos e de segurança. Isso ressalta a importância da integridade e diligência dos engenheiros na busca por soluções queatendam a tais padrões. Quanto à indenização do proprietário prejudicado, a doutrina estabelece que a compensação deve ser proporcional à extensão do dano e à gravidade da falha do engenheiro. Portanto, é de suma importância realizar avaliações abrangentes e precisas dos danos, considerando não apenas os aspectos materiais, mas também os impactos emocionais e financeiros que podem afetar todas as partes envolvidas. Assim, a responsabilidade civil dos engenheiros desempenha um papel central na busca por uma reparação justa dos danos causados em decorrência de suas atividades profissionais. Nesse contexto multifacetado, este trabalho tem como objetivo primordial explorar a complexidade da responsabilização civil dos profissionais de engenharia no âmbito da prestação de serviços, considerando as obrigações inerentes ao exercício de sua profissão e as implicações jurídicas dessas responsabilidades. Para cumprir essa tarefa, será adotada uma abordagem que abrange pesquisa bibliográfica, recorrendo a diversas obras de Direito Civil, Legislação e Engenharia, além de uma análise criteriosa da jurisprudência relevante. Ao longo deste estudo, buscar-se-á abordar a responsabilidade civil de forma abrangente, adentrando, posteriormente, nas responsabilidades específicas que recaem sobre os profissionais de engenharia. Assim questionando-se até que ponto o engenheiro é responsável pela sua obra ou pelo resultado. Este deve ser responsável pelo projeto que elaborou e por danos causados a terceiros na execução da obra. Assim, almeja-se proporcionar uma compreensão sólida dos diferentes tipos de responsabilidade civil que se aplicam a essa categoria profissional.