ANÁLISE INTRODUTÓRIA DA MUDANÇA DE SEXO EM CRIANÇAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Gabriel Machado BARRETO, Guilherme Néspoli CAVITIOLI, Pedro Ricardo Pereira PAVESI

Resumo


O artigo analisa a mudança de sexo em crianças à luz do ordenamento jurídico brasileiro, destacando o princípio do melhor interesse do menor. Também aborda a capacidade jurídica dos infantes, sob as lentes dos Código Civil e Penal. Discute os aspectos psicológicos e potencial arrependimento, ressaltando a estima de decisões embasadas na produção científica e bem-estar infantil.

Palavras-chave


Mudança de sexo. Crianças. Capacidade Jurídica. Disforia de gênero.

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