DESAFIOS NA EXECUÇÃO DE TÍTULOS: UM ENFOQUE EM COMO O ESCASSO ACESSO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUI PARA O DEMASEIO DESSE PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL

Resumo

Com o excesso de processos de execução civil no setor judiciário, depreende-se que a falta de educação financeira no Brasil, impacta diretamente na capacidade dos indivíduos de gerenciarem suas finanças pessoais de forma eficaz e consequentemente responderem por uma ação de execução de título judicial, ou título extrajudicial. A presente pesquisa objetiva compreender o impacto da importância de uma abordagem holística que considera não apenas os aspectos legais, mas também os educacionais e sociais, para enfrentar efetivamente o aumento da inadimplência no país e por consequência diminuir a quantidade de processos no setor judiciário. A Lei 14.181 de 2021, impacta no incentivo à educação financeira com foco no crédito sustentável, contribuindo nesse âmbito, o decreto nº 10.393 de 2020 estabelece estratégias de garantir esse direito. Para entender essa influência o trabalho usa metodologia de revisão de literatura jurídica e jurídica filosófica, a partir da análise sobre o que dispõe conceitos importantes da lei, dados estatísticos sobre inadimplentes, e análises da Lei realizadas por doutrinadores. Conclui-se que não há dúvidas que ao cenário econômico entrevero, aliado a falta de educação financeira ocasionou a alta quantidade de execuções de títulos no Brasil, que contribui para a sobrecarga do sistema jurídico, dificultando a eficiência e a celeridade dos processos, sendo assim, o direito recebe o dever de analisar e garantir a eficácia quanto à implementação de políticas públicas e privadas para fomentar o conhecimento dos direitos dos consumidores criados para minimizar esse problema estrutural.