INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: APLICAÇÃO E REFLEXOS NO DIREITO

Resumo

Este artigo empreende uma análise profunda sobre o potencial transformador que a Inteligência Artificial (IA) possui no contexto jurídico. Explora meticulosamente o verdadeiro significado da IA desvendando o intricado processo de programação algorítmica alimentado por vastos conjuntos de dados (Big Data) e o aprendizado automático (Machine Learning). Além disso, examina de maneira minuciosa como a IA está sendo aplicada no âmbito do Sistema Judiciário, tanto nos Estados Unidos como, de maneira mais aprofundada, no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto de investigação, a pesquisa busca luz arrojada sobre a utilização da IA nos Tribunais Nacionais, com um foco especial no Supremo Tribunal Federal, onde o programa VICTOR desempenha um papel de destaque. O estudo incisivo revela não apenas os aspectos benéficos, tais como a notável diferença dos processos judiciais, mas também os desafios críticos que essa tecnologia apresenta. Entre esses desafios, incluem-se a questão da real segurança das decisões sugeridas por sistemas algorítmicos, bem como as preocupações em torno da proteção dos dados pessoais dos envolvidos nos processos judiciais. Além disso, a pesquisa se aprofunda na análise da adequação normativa e processual da seara penal e na preparação dos profissionais do Direito para enfrentar os iminentes avanços tecnológicos nesta esfera complexa e em constante evolução.